O artigo 17 do CP versa sobre crime impossível, que, no direito penal brasileiro, é tratado sob o amparo:

Da teoria subjetiva pura, exigindo apenas a ineficácia absoluta do objeto.

Da teoria da modalidade, exigindo a adequação da modalidade do meio empregada.

Da teoria da moderação, exigindo a moderação no emprego dos meios.

Da teoria objetiva pura, exigindo a ineficácia relativa dos meios e impropriedade absoluta do objeto.

Da teoria objetiva temperada, exigindo a ineficácia absoluta dos meios ou impropriedade absoluta do objeto.