A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os prin...

Da coincidência e da igualdade.

Da lesividade e culpabilidade.

Da insignificância e ofensividade.

Da culpabilidade e da insignificância.

Da efetividade e subsidiariedade.