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Com o advento da Lei 12.015/2009, seria<u>correto</u>afirmar:I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza,...

117433|Direito Penal

Com o advento da Lei 12.015/2009, seriacorretoafirmar:I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.

  • A

    Apenas a alternativa I é falsa.

  • B

    Apenas a alternativa II é falsa.

  • C

    Apenas alternativa III é falsa.

  • D

    Apenas a alternativa IV é falsa.

  • E

    Apenas a alternativa V é falsa.