Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sabe-se que competência é o poder que tem o juiz para exercer a jurisdição nos limites estabelecidos pela lei. Acerca desse instituo, julgue os itens subseqü...


117413Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Sabe-se que competência é o poder que tem o juiz para exercer a jurisdição nos limites estabelecidos pela lei. Acerca desse instituo, julgue os itens subseqüentes, para concluir quais estãocorretos.I - Toca ao Superior Tribunal de Justiça decidir conflitos de competência entre juizado especial e juízo federal, salvo quando da mesma seção judiciária.II - A intervenção da União em processo no qual a sociedade de economia mista figure na condição de parte não tem o condão de modificar a competência para a Justiça Federal.III - A declaração de incompetência sempre implica remessa dos autos ao juízo competente.IV - A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo.V - Em se tratando de ação acidentária trabalhista, a competência para julgá-la é da Justiça Estadual, ao passo que, se a ação acidentária não decorrer do vínculo laboral, a competência para o trâmite da demanda é da Justiça Federal.Estãocorretasas assertivas:

  • A

    I, II, III e V.

  • B

    II, III e IV.

  • C

    III e IV.

  • D

    III e V.

  • E

    IV e V.