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Em relação à concessão de medida liminar na ação civil de mandado de segurança, éincorretoafirmar que:


117400Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Em relação à concessão de medida liminar na ação civil de mandado de segurança, éincorretoafirmar que:

  • A

    É vedada a concessão de liminar na ação civil de mandado de segurança que tenha como mérito a compensação de créditos tributários.

  • B

    No mandamus de âmbito coletivo, a medida liminar só poderá ser deferida após a oitiva da pessoa jurídica de direito público.

  • C

    É vedado deferimento de liminar na ação civil de mandado de segurança que tenha por objeto a reclassificação de servidores públicos.

  • D

    A liminar perderá os seus efeitos se o impetrante deixar, por mais de 5(cinco) dias úteis, de promover atos processuais do seu mister.

  • E

    É vedada a concessão de liminar na ação civil de mandado de segurança que tenha como mérito a entrega de mercadorias e bens oriundos do exterior.

    Em relação à concessão de medida liminar na ação civil de...