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Assinale a opçãocorreta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:


117397Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Assinale a opçãocorreta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:

  • A

    Ministério Público, OAB e Defensoria Pública.

  • B

    Autarquia, empresa pública e associação constituída há pelo menos 6(seis) meses, nos termos da lei civil.

  • C

    Autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista.

  • D

    Ministério Público, Estados e associação civil constituída há pelo menos 10(dez) meses, nos termos da lei civil.

  • E

    Ministério Público, União e Congresso Nacional.