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Anulação do ato administrativo:


117388|Direito Administrativo|superior

Anulação do ato administrativo:

  • A

    É o ato que elimina o vício existente no ato ilegal, e cujos efeitos retroagem à data em que o primeiro foi praticado.

  • B

    É a postura de desmanchar o ato administrativo válido ou eivado de ilegalidade.

  • C

    É o desfazimento do ato administrativo eivado de ilegalidade.

  • D

    É o desfazimento do ato administrativo válido, mas inoportuno ou inconveniente.

  • E

    É o desfazimento do ato válido pelo Poder Judiciário.