Analise a veracidade das seguintes frases:I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal.II - N...

117376|Direito Constitucional|superior

2010

FESMIP-BA

Analise a veracidade das seguintes frases:I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal.II - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público.III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.Assinale a(s) frase(s)correta(s):

A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.

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