Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I – Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de atribuições entre membros do Ministér...

117182Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I – Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e Estadual.II – O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos disciplinares em curso, determinando, se for o caso, a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.III – O Ministério Público dos Estados, por meio dos Procuradores de Justiça, oficia perante o Tribunal de Contas dos Estados.IV – O STF reconhece legitimidade ativa ad causam para ingressar com reclamação a todos que comprovem ter sofrido prejuízo advindo da decisão judicial, ou ato administrativo, que contrarie decisão anterior em sede de controle abstrato de constitucionalidade.

  • A

    Existe apenas uma alternativa correta;

  • B

    Existem duas alternativas corretas;

  • C

    Existem três alternativas corretas;

  • D

    Nenhuma das alternativas está correta;

  • E

    Todas as alternativas estão corretas.