J. S. M., homem maior e capaz, foi vítima dos crimes de estupro e roubo praticados por dois indivíduos em concurso de agentes, em 30 ...

116558Desatualizada|Direito Processual Penal

2011

superior

J. S. M., homem maior e capaz, foi vítima dos crimes de estupro e roubo praticados por dois indivíduos em concurso de agentes, em 30 de junho de 2011. Um dos autores dos delitos foi identificado e reconhecido pelo ofendido, que compareceu à delegacia e manifestou seu desejo de vê-lo processado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa

correta

A
A falta de oitiva do indiciado na fase investigatória configura nulidade absoluta e contamina a ação penal.
B
Identificado o segundo autor dos delitos, não é necessário colher nova representação do ofendido, estando o órgão ministerial autorizado a oferecer denúncia contra todos.
C
O prazo para oferecimento da denúncia, quando se trata de investigado preso, tem natureza material, seguindo-se a disposição do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.”
D
J. S. M. poderia se retratar da representação mesmo após o oferecimento da denúncia, desde que ainda não tivesse sido recebida a inicial acusatória.
E
Acaso o ofendido não tivesse representado, restaria inviabilizada a persecução penal referente ao crime de roubo, em razão da conexão com o delito de estupro.