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Sobre anistia e remissão é correto afirmar que


116507|Direito Tributário|superior

Sobre anistia e remissão é correto afirmar que

  • A

    a anistia é causa de extinção e a remissão é causa de exclusão do crédito tributário.

  • B

    a multa só é alcançada pelo perdão concedido na anistia.

  • C

    enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o.

  • D

    a remissão é o perdão do crédito tributário apenas em relação ao tributo; a anistia é o perdão da multa, exclusivamente.

  • E

    tanto a anistia como a remissão são causas de extinção do crédito tributário, sendo concedidas por lei, que poderá fazer a concessão em caráter geral ou limitadamente.