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O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fisca...


116443|Direito Penal|superior

O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exige importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação,

  • A

    pratica crime de corrupção ativa.

  • B

    pratica crime de corrupção passiva.

  • C

    pratica crime de excesso de exação.

  • D

    pratica crime de concussão.

  • E

    o fato é atípico.