Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se

incidir exclusivamente nos elementos objetivos, normativos e subjetivos da definição legal.

incidir nos elementos objetivos, normativos e subjtivos da definição legal além de outros elementos ou circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena.

a concepção normativa do dolo exigir apenas o resultado naturalístico e não se considerar a consciência da ilicitude para a caracterização do erro.

não incidir nos elementos, causas ou circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena.

incidir apenas nos elementos normativos do tipo legal do crime.