Determinada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e public...

116113|Direito Constitucional

2012

superior

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 2º

Determinada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e publicada em 2011, entrou em vigor na data de sua publicação. Referida emenda constitucional, submetida a controle de constitucionalidade concentrado, é declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, a lei complementar federal

A
deixa de gerar efeitos a partir da publicação da emenda constitucional.
B
sofre desconstitucionalização, deixando de gerar efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão do STF que declara a constitucionalidade da referida emenda constitucional.
C
continua gerando efeitos no ordenamento jurídico, os quais só podem ser sobrestados por meio do reconhecimento de sua inconstitucionalidade em sede de controle difuso ou concentrado.
D
sofre repristinação, deixando de gerar efeitos a partir da promulgação da emenda constitucional.
E
continua gerando efeitos no ordenamento jurídico, os quais só podem ser sobrestados se resolução do Senado Federal suspender sua execução no todo ou em parte.