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No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que


116053|Direito Processual Penal|superior

No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • A

    estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

  • B

    deverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial.

  • C

    se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu oferecimento é de 15 dias.

  • D

    deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo indispensáveis a classificação do crime e o rol de testemunhas.

  • E

    será rejeitada quando o juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.