Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

independem de expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

podem sujeitar o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com o recolhimento em cela individual escura.

tentadas são punidas com a sanção correspondente à falta consumada.

são classificadas em leves, médias e graves, cabendo à legislação local especificá-las.

podem ter caráter de sanção coletiva.