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Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso,a Administração Pública:


115918|Direito Administrativo|superior

Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso,a Administração Pública:

  • A

    pode anular o ato, mas deve recorrer ao Poder Judiciário para promover a ação anulatória;

  • B

    é obrigada a manter o ato como se fosse válido, tendo em vista ter ocorrido a prescrição de sua pretensão;

  • C

    pode legitimamente anular o ato, sem recorrer ao Poder Judiciário, por ser dotada da prerrogativa de autotutela;

  • D

    tem que manter o ato com sua eficácia normal, porque foi extinto o direito do administrado;

  • E

    está impedida de anular o ato em virtude da decadência, desde que não tenha havido comprovada má-fé.

    Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade ...