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Acercada condição,do termo e do encargo, é correto afirmar que:


115872|Direito Civil|superior

Acercada condição,do termo e do encargo, é correto afirmar que:

  • A

    termo essencial é a cláusula acessória inserida no negócio jurídico em que não se permite o seu cumprimento fora do advento do termo fixado, por não mais interessar ao credor;

  • B

    o negócio jurídico condicional voluntário existe quando o evento futuro e incerto, que influi na eficácia do negócio, é determinado pelo próprio legislador, visto que decorre necessariamente da natureza do direito que a acede;

  • C

    condição juridicamente impossível e condição ilícita são sinônimos, gerando a nulidade do negócio;

  • D

    condição simplesmente potestativa é aquela em que o evento futuro e incerto fica na dependência da vontade, do mero arbítrio de uma das partes do negócio jurídico, sem a influência de qualquer fator externo;

  • E

    no legado com encargo, se o herdeiro ou legatário descumprirem o encargo, não será possível a revogação da liberalidade, em razão da falta de previsão legal.