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Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela


115156|Direito Processual Penal|superior
PC-TOEscrivão de Polícia Civil
2014
Aroeira

Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela

  • A

    distribuição.

  • B

    conexão.

  • C

    continência.

  • D

    prevenção.

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