Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz d...

115155Desatualizada|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 28

Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz de direito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao

A
Procurador-Geral de Justiça.
B
Colégio de Procuradores de Justiça.
C
Conselho Superior do Ministério Público.
D
Corregedor-Geral do Ministério Público.