Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz de dir...

Se o promotor de justiça, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz de direito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao