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Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), assinale a alternativa correta.


113510Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), assinale a alternativa correta.

  • A

    Constitui Abuso de Autoridade, conduta prevista nessa lei, deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou a detenção de qualquer pessoa.

  • B

    A violência arbitrária, constante do artigo 322 do Código Penal, não foi tacitamente revogada por essa lei.

  • C

    Os crimes de atentado, constantes do artigo 3º dessa lei, comportam tentativa

  • D

    É possível o cometimento de abuso de autoridade fora do exercício da função.

  • E

    Não é possível a coautoria de particular em crime de abuso de autoridade.

    Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), a...