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Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.


113494Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

  • A

    O exame de constitucionalidade das leis somente pode ser exercido pelo Poder Judiciário.

  • B

    É facultativa a oitiva do Procurador-Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de lei federal.

  • C

    A mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa da Assembleia Legislativa dos Estados são alguns dos legitimados para propor Ação Direita de Inconstitucionalidade em face de lei federal

  • D

    O direito brasileiro não prevê meios de controle preventivo de constitucionalidade.

  • E

    O controle concentrado de constitucionalidade das leis federais é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.