Se determinado crime for praticado por estrangeiro, contra outro estrangeiro, a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar terr...

112383|Direito Penal

2025

superior

Código Penal, art. 5º

Se determinado crime for praticado por estrangeiro, contra outro estrangeiro, a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial do Brasil, será aplicada a

A
lei da nacionalidade da embarcação.
B
lei da nacionalidade da vítima.
C
lei penal brasileira.
D
norma definida em convenções internacionais.
E
norma definida em tratados internacionais.