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A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.


112067|Direito Administrativo|superior

A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A

    A invalidação do ato administrativo opera efeitos "ex nunc".

  • B

    O direito da Administração de anular os atos administrativos praticados com ofensa à lei decai em dez anos.

  • C

    O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração.

  • D

    A invalidação é o instrumento jurídico que permite a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade.

  • E

    A convalidação é o processo de que se vale a administração pública para o aproveitamento de atos administrativos com vícios superáveis, como é típico de atos nulos e anuláveis.