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A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.


112065|Direito Constitucional|superior

A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.

  • A

    O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

  • B

    São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

  • C

    Como exemplo do sistema de freios e contrapesos do Princípio da Separação de Poderes, os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo Senado Federal e se submetem à aprovação da Presidência da República.

  • D

    O Judiciário exerce tipicamente a jurisdição e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos.

  • E

    O Poder Legislativo tem como função típica a atividade de legislação, sendo responsável pela edição de medidas provisórias.