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Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.


112062|Direito Constitucional|superior

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

  • B

    Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

  • C

    Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

  • D

    Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus, habeas data e ação popular.

  • E

    Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.