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A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.


112059|Direito Constitucional|superior

A respeito das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.

  • A

    É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

  • B

    A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, inclusive nomeações para cargos em comissão.

  • C

    Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

  • D

    Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

  • E

    O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.