São documentos públicos identificados como permanentes aqueles

sem movimentação, que constituam objeto de consultas frequentes.

que sem ser de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação.

que sem ser de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam o recolhimento para guarda permanente.

de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.