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Para firmar ajuste convenial com a Administração Pública, é condição INAFASTÁVEL que uma pessoa jurídica de direito privado


110437|Administração Pública|superior
TRT-3Residência Jurídica
2022
FUMARC

Para firmar ajuste convenial com a Administração Pública, é condição INAFASTÁVEL que uma pessoa jurídica de direito privado

  • A

    não remunere seus gestores.

  • B

    não tenha finalidade institucional de lucro.

  • C

    seja necessariamente uma associação.

  • D

    seja necessariamente uma fundação.

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