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Sobre os indicadores de transcendência do recurso de revista, é CORRETO afirmar:


110426|Direito do Trabalho|superior

Sobre os indicadores de transcendência do recurso de revista, é CORRETO afirmar:

  • A

    A transcendência econômica é verificada nas causas cujo valor exceda a 10 salários-mínimos, conforme determinado na legislação.

  • B

    A transcendência política relaciona-se ao desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

  • C

    A transcendência jurídica relaciona-se à postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

  • D

    O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho observa a análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, inclusive no que se relaciona ao critério da transcendência das questões nele veiculadas.