Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação ao sistema de compensação de jornada, observada a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:


110415|Direito do Trabalho|superior

Em relação ao sistema de compensação de jornada, observada a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

  • A

    A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

  • B

    É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

  • C

    O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de doze meses.

  • D

    O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.