No que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorga.

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resí­ duos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclu sive abas­ tecimento público, ou insumo de processo produtivo.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessi­ dades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, conforme definido em regulamento

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

a extração de água de aquífero subterrâneo para consu­ mo final ou insumo de processo produtivo.