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Assinale a alternativa que corretamente descreve um instru­ mento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado pelo ...


110266|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa que corretamente descreve um instru­ mento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado pelo Poder Legislativo.

  • A

    Analisar as contas prestadas trimestralmente pelo Presi­ dente da República.

  • B

    Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exor­ bitem do poder regulamentar ou dos limites de delega­ ção legislativa.

  • C

    Analisar e dar provimento a recurso hierárquico pró­ prio de atos praticados por servidores públicos do Poder Executivo.

  • D

    Exercer a supervisão das entidades descentralizadas e o controle hierárquico dos órgãos da Administração Indireta.

  • E

    Sustar a execução de contrato administrativo, exercen­ do controle financeiro, sem necessidade de impugnação do contrato no âmbito do Tribunal de Contas

    Assinale a alternativa que corretamente descreve um instr...