De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas relativas à responsabilidade prevista...

110259|Direito Tributário

2013

superior

Lei nº 6.830 de 22 de Setembro de 1980, art. 4º

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária,

A
administrativa e financeira.
B
civil e penal
C
administrativa e penal
D
civil e comercial
E
financeira e orçamentária

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam­se as normas relativas à responsabilidade prevista...

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas relativas à responsabilidade prevista...