Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade...

110255|Direito Constitucional|superior

2013

VUNESP

Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambien te, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estéti co, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

A
à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.
B
aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Esta dos e ao Distrito Federal, de forma concorrente.
C
à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum.
D
aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa.
E
à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

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Considerando as regras de repartição de competências cons­ titucionais, pode­se afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade...

Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade...