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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.


110253|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

  • A

    É cabível mandado de segurança contra ato judicial ainda que passível de recurso ou correição.

  • B

    Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de Tribunal ainda que dotado de caráter normativo, quando visa disciplinar situações gerais e abstratas.

  • C

    Por carecer de personalidade jurídica, o Ministério Públi­ co não tem legitimidade para propor mandado de segu­ rança, ainda que na defesa de direitos coletivos.

  • D

    A jurisprudência do STF pacificou entendimento no sentido de que a desistência, no mandado de segurança, não depende de aquiescência do impetrado.

  • E

    Não cabe mandado de segurança contra lei em tese nem contra ato de particular no exercício de atividade delegada

    Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de s...