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Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o enten­ dimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus...


110252Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o enten­ dimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus.

  • A

    com o escopo de obter correção da dosimetria da pena imposta pelo magistrado

  • B

    em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares.

  • C

    para discutir confisco criminal de bens do réu

  • D

    com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal.

  • E

    contra decisão condenatória a pena de multa, ou relati­ vo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

    Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o ente...