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Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da inviola...


110249|Direito Constitucional|superior

Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade do domicílio.

  • A

    Não configura violação de domicílio a simples entrada, sem autorização do morador, de funcionários de concessionárias de serviços públicos para leitura de regis­tros de água ou de luz localizados dentro da casa.

  • B

    A ordem judicial para penetração no domicílio pode se de cunho geral, para abranger num único mandado ordem para revistar várias casas de um logradouro ou vila.

  • C

    Será considerada ilícita e contaminada a prova obtida por particular em desafio à inviolabilidade do domicí­lio, ainda que a invasão não tenha sido praticada por agentes do poder público.

  • D

    Consideram-­se abrangidas pela inviolabidade domici­liar as partes abertas às pessoas em geral em bares e restaurantes.

  • E

    A proteção constitucional do domicílio abrange toda habitação privada de uso individual ou familiar, excluin­do­-se, porém, as habitações de uso coletivo sem caráter definitivo ou habitual