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Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu­ cativas.


110244|ECA|superior

Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu­ cativas.

  • A

    Na falta de vagas em entidade exclusiva para adoles­ centes, a medida de internação poderá ser cumprida integralmente em estabelecimento prisional, desde que em área separada dos presos maiores de idade.

  • B

    A aplicação da medida socioeducativa de advertência dispensa a existência de provas suficientes da autoria do ato infracional.

  • C

    A maioridade penal afasta a possibilidade de manuten­ ção da medida socioeducativa anteriormente imposta, quando esta for cumprida no regime de semiliberdade.

  • D

    De acordo com o princípio do melhor interesse da criança, o juiz está adstrito ao parecer psicossocial emitido pela equipe técnica, quando favorável à liber­ dade assistida ao adolescente submetido a medida de internação.

  • E

    Pelo critério da gravidade da infração, a prática isolada de um único ato infracional análogo ao tráfico ilícito de entorpecentes requer a imposição de medida socioedu­ cativa de internação do adolescente.