Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.


110234|Direito Processual Civil|superior

Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.

  • A

    Os efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança.

  • B

    Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

  • C

    A caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o i mpe­ trante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público

  • D

    Poderá ser concedida quando o objeto tratar de reclas­ sificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada.

  • E

    Poderá ser concedida quando o objeto tratar de com­ pensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.