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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Intro­dução às Normas do Direito Brasileiro.


110217|Direito Civil|superior

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Intro­dução às Normas do Direito Brasileiro.

  • A

    O começo e o fim da personalidade, o nome e a capaci­dade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.

  • B

    Realizando ­se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades de celebração.

  • C

    Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

  • D

    A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, desconsiderando ­se eventual lei pessoal do de cujus.

  • E

    Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira.