O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento

por incompetência da autoridade celebrante.

realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.

realizado entre primos.

do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

de quem não completou a idade mínima para casar.