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O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias...


109925|Direito Constitucional|superior

O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como

  • A

    decretos.

  • B

    leis delegadas e decretos.

  • C

    leis delegadas, decretos e resoluções.

  • D

    decretos e resoluções.

  • E

    leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.