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Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que


109924|Direito Constitucional|superior

Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que

  • A

    a medida provisória que não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas que estiverem tramitando na Casa.

  • B

    foi introduzida por emenda constitucional de 1994, mas veio a ser revogada por emenda constitucional de 2014.

  • C

    as medidas provisórias perdem eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, vedada a reedição ou prorrogação na mesma sessão legislativa.

  • D

    cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Redação examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

  • E

    não prevê regime de urgência.