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O Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para preenchimento de seus cargos vagos, cabendo à Procuradoria-Geral de Justi...


108410|Direito Constitucional|superior

O Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para preenchimento de seus cargos vagos, cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça sua organização e realização, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, quando constatado que

  • A

    existem comarcas com cargos de Promotores de Justiça vagos há mais de 6 meses.

  • B

    o número de aposentadorias ultrapassou um quinto dos cargos existentes.

  • C

    a somatória dos cargos vagos, considerando todos os estágios da carreira, ultrapassou 20% do total de cargos.

  • D

    o número de vagas atingiu a um quinto dos cargos iniciais da carreira.

  • E

    o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou sobre a necessidade de abertura de concurso de ingresso à carreira.