Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância e J...

108403|ECA|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância e Juventude, que criança ali matriculada está apresentando sinais de maus-tratos e abuso sexual, impostos pelos pais. Apresentada tal situação à autoridade judiciária competente, esta poderá, cautelarmente,

A
aplicar a medida de obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
B
encaminhar a criança e os pais a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
C
determinar o encaminhamento dos pais ou responsáveis a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
D
aplicar a medida de advertência aos pais ou responsáveis.
E
determinar o afastamento do agressor da moradia comum, com fixação provisória de alimentos.

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