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O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e invest...


108397|Direito Administrativo|superior

O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental recebe o nome de

  • A

    Outorga onerosa do direito de construir

  • B

    Operação Urbana Consorciada.

  • C

    Usucapião Especial Urbana.

  • D

    Direito de Superfície.

  • E

    Direito de Preempção.