Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Nas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execução


108393|Direito do Consumidor|superior

Nas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execução

  • A

    poderá ser proposta pelos legitimados dos arts. 5º da Lei nº 7.347/1985 e 82 da Lei nº 8.078/1990 após um ano, desde que não tenha havido interessados em número compatível com a gravidade do dano.

  • B

    não poderá ser proposta por qualquer dos legitimados dos arts. 5º da Lei n° 7.347/1985 e 82 da Lei nº 8.078/1990.

  • C

    independe de liquidação.

  • D

    poderá ser proposta pelos integrantes do grupo somente após um ano do trânsito em julgado da sentença.

  • E

    poderá ser proposta pelos integrantes do grupo, que deverão agir em litisconsórcio ativo necessário em número compatível com a gravidade do dano.