Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça do Con...

108389|Direito Processual Civil|superior

MPE-PE Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

2022

FCC

Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca, para a defesa dos interesses das mulheres lesadas pela aquisição de medicamento contraceptivo que se mostrou impróprio para os fins anunciados pelo fabricante. Nesse caso, o órgão do Ministério Público a quem foi distribuída a representação deverá

A
agir em litisconsórcio ativo necessário com a representante.
B
instaurar inquérito civil, se a alegada afronta aos interesses metaindividuais relatada na representação depender de investigação.
C
indeferi-la, pelo fato de a mencionada associação ser legitimada para a Ação Coletiva.
D
indeferi-la, pelo fato de caber à associação investigar a possível lesão ao interesse coletivo lato sensu.
E
devolvê-la à representante, sob o fundamento de que é legitimada para a defesa dos interesses transindividuais.

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