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Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,


108387|Direito Ambiental|superior

Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,

  • A

    sua aplicação pode ser mitigada, conforme o conteúdo e o andamento da investigação.

  • B

    sua aplicação será irrestrita, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

  • C

    sua aplicação será irrestrita ao investigado e seu patrono.

  • D

    ao presidente da investigação é facultado vedar seu acesso, imotivadamente.

  • E

    como instrumento reservado ao Ministério Público, o acesso a ele depende de ordem judicial.